Projeto · Câmara Municipal de Igarassu/PE
Projeto de Lei nº 3847/2025
Institui no âmbito do município de Igarassu o Programa Municipal de Captura, Esterilização e Devolução (C.E.D.) de cães e gatos em situação de rua e dá outras providências. Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Igarassu, o Programa Municipal de Captura, Esterilização e Devolução (C.E.D.) de cães e gatos em situação de rua, com o objetivo de promover o controle ético e humanitário da população animal, contribuindo para a saúde pública, a proteção ambiental e o bem-estar dos animais.
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Do que se trata
Institui no âmbito do município de Igarassu o Programa Municipal de Captura, Esterilização e Devolução (C.E.D.) de cães e gatos em situação de rua e dá outras providências. Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Igarassu, o Programa Municipal de Captura, Esterilização e Devolução (C.E.D.) de cães e gatos em situação de rua, com o objetivo de promover o controle ético e humanitário da população animal, contribuindo para a saúde pública, a proteção ambiental e o bem-estar dos animais.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Igarassu/PE
- Autor
- Elvis Henrique · PSDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026