Projeto · Câmara Municipal de Igarassu/PE
Projeto de Lei nº 3901/2026
Dispõe sobre a implantação e utilização do Prontuário Eletrônico do Paciente em toda a Rede Municipal de Saúde do Município de Igarassu e dá outras providências. Art. 1º Fica instituída a implantação do Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) em toda a Rede Municipal de Saúde do Município de Igarassu, com o objetivo de modernizar o sistema de registro, armazenamento e compartilhamento de informações clínicas dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.
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Do que se trata
Dispõe sobre a implantação e utilização do Prontuário Eletrônico do Paciente em toda a Rede Municipal de Saúde do Município de Igarassu e dá outras providências. Art. 1º Fica instituída a implantação do Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) em toda a Rede Municipal de Saúde do Município de Igarassu, com o objetivo de modernizar o sistema de registro, armazenamento e compartilhamento de informações clínicas dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Igarassu/PE
- Autor
- Son Albuquerque · UNIÃO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026