Projeto · Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN
Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo nº 15/2026
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 837/2024 para disciplinar com maior precisão normativa, o processo deliberativo de indicação dos diretores das unidades de ensino da rede pública municipal de Lagoa Nova/RN, em duas etapas, mediante avaliação técnica prévia de mérito r desempenho e consulta pública a comunidade escolar, fixar requisito de lotação mínima do profissional do magistério do quadro efetivo na respectiva unidade escolar, estabelecer prazo para homologação e publicação do resultado final e reforçar s qualificação técnica para o cargo de vice diretor escolar.
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Do que se trata
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 837/2024 para disciplinar com maior precisão normativa, o processo deliberativo de indicação dos diretores das unidades de ensino da rede pública municipal de Lagoa Nova/RN, em duas etapas, mediante avaliação técnica prévia de mérito r desempenho e consulta pública a comunidade escolar, fixar requisito de lotação mínima do profissional do magistério do quadro efetivo na respectiva unidade escolar, estabelecer prazo para homologação e publicação do resultado final e reforçar s qualificação técnica para o cargo de vice diretor escolar.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN
- Autor
- Professor Edilberto · UNIÃO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026