Projeto · Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN
Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo nº 13/2026
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 837/2024 para disciplinar, com maior precisão normativa, o processo de escolha dos Diretores das unidades de ensino da rede pública municipal de Lagoa Nova/RN, em duas etapas, mediante avaliação técnica prévia de mérito e desempenho e eleição direta pela comunidade escolar, fixar requisito de lotação mínima do Profissional do Magistério do quadro efetivo na respectiva unidade escolar, estabelecer prazo para homologação e publicação do resultado final e reforçar a qualificação técnica para o cargo de Vice-Diretor Escolar
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em26/03/2026
- AutorProfessor EdilbertoUNIÃO
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 837/2024 para disciplinar, com maior precisão normativa, o processo de escolha dos Diretores das unidades de ensino da rede pública municipal de Lagoa Nova/RN, em duas etapas, mediante avaliação técnica prévia de mérito e desempenho e eleição direta pela comunidade escolar, fixar requisito de lotação mínima do Profissional do Magistério do quadro efetivo na respectiva unidade escolar, estabelecer prazo para homologação e publicação do resultado final e reforçar a qualificação técnica para o cargo de Vice-Diretor Escolar
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN
- Autor
- Professor Edilberto · UNIÃO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026