Projeto · Câmara Municipal de Igarassu/PE
Projeto de Lei nº 3768/2025
Institui o Programa de Incentivo ao Cadastramento Imobiliário de Áreas Urbanas e à Regularização Fiscal no Município de Igarassu, altera disposições relativas à cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e dá outras providências. Autor: Júnior do Habitat PE. Em 2ª Votação. Lido em 05-08-2025.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em17/07/2025
- AutorJúnior do Habitat PEPODE
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Institui o Programa de Incentivo ao Cadastramento Imobiliário de Áreas Urbanas e à Regularização Fiscal no Município de Igarassu, altera disposições relativas à cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e dá outras providências. Autor: Júnior do Habitat PE. Em 2ª Votação. Lido em 05-08-2025.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Igarassu/PE
- Autor
- Júnior do Habitat PE · PODE
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações
25/08/2026 · Aprovado em 2ª Votação
Projeto de Lei nº 3768 de 2025
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026