Projeto · Câmara Municipal de Igarassu/PE
Projeto de Lei nº 3690/2025
Ementa: Autoriza o Município de Igarassu a firmar convênio com Creches e Escolas Particulares de Educação Infantil até o 9º ano do primeiro grau, objetivando o aumento de ofertas de vagas com a concessão de “Bolsas Creche” e “Bolsa Escola” às crianças e adolescentes que não obtenham vagas na rede municipal e dá outras providências. Art. 1º Fica o Município de Igarassu autorizado a firmar convênio com Creches e Escolas Particulares de Educação Infantil até o 9º ano do primeiro grau, objetivando o aumento de oferta de vagas, com a concessão de “Bolsa Creche” e “Bolsa Escola” às crianças constantes das listas de espera por vaga na rede municipal de Igarassu.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em10/03/2025
- AutorJúnior do Habitat PEPODE
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Ementa: Autoriza o Município de Igarassu a firmar convênio com Creches e Escolas Particulares de Educação Infantil até o 9º ano do primeiro grau, objetivando o aumento de ofertas de vagas com a concessão de “Bolsas Creche” e “Bolsa Escola” às crianças e adolescentes que não obtenham vagas na rede municipal e dá outras providências. Art. 1º Fica o Município de Igarassu autorizado a firmar convênio com Creches e Escolas Particulares de Educação Infantil até o 9º ano do primeiro grau, objetivando o aumento de oferta de vagas, com a concessão de “Bolsa Creche” e “Bolsa Escola” às crianças constantes das listas de espera por vaga na rede municipal de Igarassu.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Igarassu/PE
- Autor
- Júnior do Habitat PE · PODE
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026