Projeto · Câmara Municipal de Igarassu/PE
Projeto de Lei nº 3902/2026
DECLARAR A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO AÇÃO ENGRENAGEM QUE FUNCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Fica declarada e reconhecida como Entidade de Utilidade Pública a ONG AÇÃO ENGRENAGEM QUE FUNCIONA, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 59.904.339/0001-65, fundada em 28 de outubro de 2023, com sede no Município de IGARASSU – PE. Autora: Maria Arruda. Em 2ª Votação. Lido em 19-03-2026.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em18/03/2026
- AutorMaria Arruda da EducaçãoPP
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
DECLARAR A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO AÇÃO ENGRENAGEM QUE FUNCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Fica declarada e reconhecida como Entidade de Utilidade Pública a ONG AÇÃO ENGRENAGEM QUE FUNCIONA, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 59.904.339/0001-65, fundada em 28 de outubro de 2023, com sede no Município de IGARASSU – PE. Autora: Maria Arruda. Em 2ª Votação. Lido em 19-03-2026.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Igarassu/PE
- Autor
- Maria Arruda da Educação · PP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações
04/08/2026 · Aprovado em 2ª Votação
Projeto de Lei nº 3902 de 2026
10 Sim × 0 Não
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026