Projeto · Câmara Municipal de Igarassu/PE
Projeto de Lei nº 3756/2025
EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL A SAUDE DAS MULHERES NO CLIMATÉRIO E NA MENOPAUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Fica instituída, no âmbito do município de Igarassu, a Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa, com o objetivo de propor diretrizes para a humanização e a qualidade do atendimento às mulheres nesses períodos, garantindo assistência e amparo à saúde física e mental. Art. 6º Fica instituída a Semana Municipal de Conscientização sobre o CLIMATÉRIO E A MENOPAUSA, a ser realizada, anualmente, na primeira quinzena do mês de março, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Igarassu. Autor: Maria Arruda da Educação. Em 2ª Votação. Lido:10-06-2025
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em10/06/2025
- AutorMaria Arruda da EducaçãoPP
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL A SAUDE DAS MULHERES NO CLIMATÉRIO E NA MENOPAUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Fica instituída, no âmbito do município de Igarassu, a Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa, com o objetivo de propor diretrizes para a humanização e a qualidade do atendimento às mulheres nesses períodos, garantindo assistência e amparo à saúde física e mental. Art. 6º Fica instituída a Semana Municipal de Conscientização sobre o CLIMATÉRIO E A MENOPAUSA, a ser realizada, anualmente, na primeira quinzena do mês de março, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Igarassu. Autor: Maria Arruda da Educação. Em 2ª Votação. Lido:10-06-2025
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Igarassu/PE
- Autor
- Maria Arruda da Educação · PP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações
14/05/2026 · Aprovado em 2ª Votação
Projeto de Lei nº 3756 de 2025
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026