Projeto · Câmara Municipal de Igarassu/PE
Projeto de Lei nº 3978/2026
Institui diretrizes para a criação da Casa de Apoio Integral aos Pescadores e Pescadoras no Município de Igarassu, destinada ao atendimento multidisciplinar, à qualificação profissional, à assistência social, à orientação jurídica e à promoção da qualidade de vida dos trabalhadores da pesca e de suas famílias, e dá outras providências. Autor: Edvaldo do Povão
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Institui diretrizes para a criação da Casa de Apoio Integral aos Pescadores e Pescadoras no Município de Igarassu, destinada ao atendimento multidisciplinar, à qualificação profissional, à assistência social, à orientação jurídica e à promoção da qualidade de vida dos trabalhadores da pesca e de suas famílias, e dá outras providências. Autor: Edvaldo do Povão
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Igarassu/PE
- Autor
- Edvaldo do Povão · UNIÃO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026