Projeto · Câmara Municipal de General Câmara/RS
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO nº 2/2025
Inclui dispositivos no Código de Posturas do Município de General Câmara, para estabelecer normas de acessibilidade em farmácias, mercados, lojas e estabelecimentos congêneres, e dá outras providências.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Inclui dispositivos no Código de Posturas do Município de General Câmara, para estabelecer normas de acessibilidade em farmácias, mercados, lojas e estabelecimentos congêneres, e dá outras providências.
- Tipo
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO
- Casa
- Câmara Municipal de General Câmara/RS
- Autor
- Carmo Konzen · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026