Projeto · Câmara Municipal de Igarassu/PE
Projeto de Lei nº 3746/2025
EMENTA: Institui o serviço municipal de transporte adaptado gratuito para pessoas com mobilidade reduzida, idosos e pessoas com deficiência no Município de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º Fica instituído no Município de Igarassu o Serviço Municipal de Transporte Adaptado, destinado a garantir deslocamento seguro, confortável e gratuito para pessoas com mobilidade reduzida, idosos e pessoas com deficiência. Autor: Edvaldo do Povão. Em 2ª votação. Lido: 27-05-2025
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em26/05/2025
- AutorEdvaldo do PovãoUNIÃO
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
EMENTA: Institui o serviço municipal de transporte adaptado gratuito para pessoas com mobilidade reduzida, idosos e pessoas com deficiência no Município de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º Fica instituído no Município de Igarassu o Serviço Municipal de Transporte Adaptado, destinado a garantir deslocamento seguro, confortável e gratuito para pessoas com mobilidade reduzida, idosos e pessoas com deficiência. Autor: Edvaldo do Povão. Em 2ª votação. Lido: 27-05-2025
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Igarassu/PE
- Autor
- Edvaldo do Povão · UNIÃO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações
09/06/2026 · Aprovado em 2ª Votação
Projeto de Lei nº 3746 de 2025
11 Sim × 0 Não
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026