Projeto · Câmara Municipal de General Câmara/RS
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 7/2026
Autoriza, em caráter precário e oneroso, a utilização de passeios públicos e áreas de estacionamento em via pública por bares, restaurantes, cafés e estabelecimentos similares, para instalação de mesas, cadeiras e decks móveis, e dá outras providências.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Autoriza, em caráter precário e oneroso, a utilização de passeios públicos e áreas de estacionamento em via pública por bares, restaurantes, cafés e estabelecimentos similares, para instalação de mesas, cadeiras e decks móveis, e dá outras providências.
- Tipo
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
- Casa
- Câmara Municipal de General Câmara/RS
- Autor
- Gustavo · PP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026