Projeto · Câmara Municipal de General Câmara/RS
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO nº 1/2025
Acrescenta os arts. 30-A, 30-B e 30-C à Lei Complementar 04/2022 do Município de General Câmara, autorizando o Poder Executivo Municipal a proceder a remoção, recolhimento e destinação de fios, cabos e postes em desuso, abandono ou situação de risco, e dá outras providências.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em11/11/2025
- AutorGustavoPP
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Acrescenta os arts. 30-A, 30-B e 30-C à Lei Complementar 04/2022 do Município de General Câmara, autorizando o Poder Executivo Municipal a proceder a remoção, recolhimento e destinação de fios, cabos e postes em desuso, abandono ou situação de risco, e dá outras providências.
- Tipo
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO
- Casa
- Câmara Municipal de General Câmara/RS
- Autor
- Gustavo · PP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações
05/12/2025 · APROVADO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO nº 1 de 2025
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026