Projeto · Câmara Municipal de Montenegro/RS
Projeto de Lei (Legislativo) nº 19/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos sobre os canais de denúncia de violência sexual contra crianças e adolescentes nos estabelecimentos públicos e privados do Município de Montenegro.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em24/04/2025
- AutorFabrícia de SouzaREPUBLICANOS
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos sobre os canais de denúncia de violência sexual contra crianças e adolescentes nos estabelecimentos públicos e privados do Município de Montenegro.
- Tipo
- Projeto de Lei (Legislativo)
- Casa
- Câmara Municipal de Montenegro/RS
- Autor
- Fabrícia de Souza · REPUBLICANOS
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026