Projeto · Câmara Municipal de Montenegro/RS
Projeto de Lei (Legislativo) nº 21/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de canis, hotéis, pet shops e demais estabelecimentos que oferecem serviços de hospedagem para animais de estimação, no âmbito do Município, a instalarem câmeras de monitoramento e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em05/06/2025
- AutorPercival de OliveiraREPUBLICANOS
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispõe sobre a obrigatoriedade de canis, hotéis, pet shops e demais estabelecimentos que oferecem serviços de hospedagem para animais de estimação, no âmbito do Município, a instalarem câmeras de monitoramento e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei (Legislativo)
- Casa
- Câmara Municipal de Montenegro/RS
- Autor
- Percival de Oliveira · REPUBLICANOS
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026