Projeto · Câmara Municipal de Entre Rios de Minas/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 63/2025
"Institui, no âmbito do Município de Entre Rios de Minas, canal de denúncias para comunicação de práticas lesivas ao meio ambiente, à saúde pública e à ordem urbana, e dá outras providências."
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
"Institui, no âmbito do Município de Entre Rios de Minas, canal de denúncias para comunicação de práticas lesivas ao meio ambiente, à saúde pública e à ordem urbana, e dá outras providências."
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Entre Rios de Minas/MG
- Autor
- Zé Branco · PT
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026