Projeto · Câmara Municipal de Equador/RN
PROJETO DE LEI ORDINARIA nº 28/2025
Dispõe sobre a garantia de prioridade de vaga na escola pública mais próxima de sua residência a toda pessoa com deficiência, no âmbito da rede pública de ensino do município de Equador – RN.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em01/09/2025
- AutorPEDRO MIGUEL DE MEDEIROS NETOPODE
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Dispõe sobre a garantia de prioridade de vaga na escola pública mais próxima de sua residência a toda pessoa com deficiência, no âmbito da rede pública de ensino do município de Equador – RN.
- Tipo
- PROJETO DE LEI ORDINARIA
- Casa
- Câmara Municipal de Equador/RN
- Autor
- PEDRO MIGUEL DE MEDEIROS NETO · PODE
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações
11/09/2025 · Aprovado por unanimidade
PROJETO DE LEI ORDINARIA nº 28 de 2025
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026