Projeto · Câmara Municipal de Equador/RN
PROJETO DE LEI ORDINARIA nº 56/2026
Dispõe sobre a promoção da acessibilidade comunicacional das pessoas surdas ou com deficiência auditiva nos eventos promovidos, organizados ou apoiados pelo Município de Equador/RN, mediante a disponibilização de intérprete de Língua Brasileira de Sinais – Libras, e dá outras providências.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em03/09/2026
- AutorSYELVIS ONOFRE BARBOSA DOS SANTOSPP
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Dispõe sobre a promoção da acessibilidade comunicacional das pessoas surdas ou com deficiência auditiva nos eventos promovidos, organizados ou apoiados pelo Município de Equador/RN, mediante a disponibilização de intérprete de Língua Brasileira de Sinais – Libras, e dá outras providências.
- Tipo
- PROJETO DE LEI ORDINARIA
- Casa
- Câmara Municipal de Equador/RN
- Autor
- SYELVIS ONOFRE BARBOSA DOS SANTOS · PP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações
17/09/2026 · Aprovado por unanimidade
PROJETO DE LEI ORDINARIA nº 56 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026