Projeto · Câmara Municipal de Equador/RN
PROJETO DE LEI ORDINARIA nº 46/2026
Estabelece a priorização e preferência de vagas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em cursos livres de qualificação profissional gratuitos oferecidos pelo Município de Equador e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em04/03/2026
- AutorSYELVIS ONOFRE BARBOSA DOS SANTOSPP
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Estabelece a priorização e preferência de vagas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em cursos livres de qualificação profissional gratuitos oferecidos pelo Município de Equador e dá outras providências.
- Tipo
- PROJETO DE LEI ORDINARIA
- Casa
- Câmara Municipal de Equador/RN
- Autor
- SYELVIS ONOFRE BARBOSA DOS SANTOS · PP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações
12/03/2026 · Aprovado por unanimidade
PROJETO DE LEI ORDINARIA nº 46 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026