Projeto · Câmara Municipal de Fênix/PR
Projeto de Resolução nº 2/2025
Regulamenta a Política de Segurança da Informação no âmbito da Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, conforme a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em10/05/2025
- AutorJoão do BancoPSD
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Regulamenta a Política de Segurança da Informação no âmbito da Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, conforme a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Resolução
- Casa
- Câmara Municipal de Fênix/PR
- Autor
- João do Banco · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações
26/05/2025 · Aprovado 2º Turno
Projeto de Resolução nº 2 de 2025
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026