Projeto · Câmara Municipal de Fênix/PR
Projeto de Lei do Legislativo nº 7/2025
Revoga o Art. 4º da Lei Municipal nº 10, de 1999, em face da promulgação da Lei Legislativa nº 02/2025, que estabelece procedimento democrático para alteração de nomes de logradouros públicos, e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em01/09/2025
- AutorJoão VitorSOLIDARIEDADE
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Revoga o Art. 4º da Lei Municipal nº 10, de 1999, em face da promulgação da Lei Legislativa nº 02/2025, que estabelece procedimento democrático para alteração de nomes de logradouros públicos, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Fênix/PR
- Autor
- João Vitor · SOLIDARIEDADE
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026