Projeto · Câmara Municipal de Currais Novos/RN
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 51/2025
Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 3.138, de 14 de novembro de 2014, que instituiu o Código Municipal de Saúde, e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em13/08/2025
- AutorMattson RanierPT
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 3.138, de 14 de novembro de 2014, que instituiu o Código Municipal de Saúde, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Currais Novos/RN
- Autor
- Mattson Ranier · PT
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações
14/10/2025 · Aprovada por Unanimidade
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 51 de 2025
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026