Projeto · Câmara Municipal de Currais Novos/RN
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 59/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder um dia de licença por luto ao servidor público municipal de Currais Novos, em caso de falecimento de animal de estimação, e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em10/09/2025
- AutorLeilza PalmeiraCIDADANIA
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder um dia de licença por luto ao servidor público municipal de Currais Novos, em caso de falecimento de animal de estimação, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Currais Novos/RN
- Autor
- Leilza Palmeira · CIDADANIA
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações
23/10/2025 · Aprovada por Unanimidade
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 59 de 2025
Ver o voto de cada vereador10 Sim × 0 Não
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026