Projeto · Câmara Municipal de Currais Novos/RN
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 5/2026
Institui diretrizes municipais para a promoção da acessibilidade e da garantia de áreas específicas para pessoas com deficiência (PCD) em espaços destinados à prática e à fruição de atividades esportivas, públicos ou privados, no âmbito do Município, e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em20/01/2026
- AutorItamar JúniorPODE
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Institui diretrizes municipais para a promoção da acessibilidade e da garantia de áreas específicas para pessoas com deficiência (PCD) em espaços destinados à prática e à fruição de atividades esportivas, públicos ou privados, no âmbito do Município, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Currais Novos/RN
- Autor
- Itamar Júnior · PODE
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026