Projeto · Câmara Municipal de Formiga/MG
Substitutivo a Projeto de Lei Ordinária nº 229/2026
Dispõe sobre o reconhecimento da natureza docente das funções exercidas na Educação Infantil da rede municipal de ensino e determina a adequação normativa do Plano de Carreira do Magistério às disposições da Lei Federal nº 15.326/2026.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
Dispõe sobre o reconhecimento da natureza docente das funções exercidas na Educação Infantil da rede municipal de ensino e determina a adequação normativa do Plano de Carreira do Magistério às disposições da Lei Federal nº 15.326/2026.
- Tipo
- Substitutivo a Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Formiga/MG
- Autor
- Cid Corrêa · UNIÃO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026