Projeto · Câmara Municipal de Jucurutu/RN
Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2026
Retifica o Decreto Legislativo nº 002/2025, para sanar vício formal, e dispõe sobre o julgamento das CONTAS DE GOVERNO do Chefe do Poder Executivo do Município de Jucurutu/RN, relativas ao exercício de 2013.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em07/07/2026
- AutorEDIVAN FERNANDESPSDB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Retifica o Decreto Legislativo nº 002/2025, para sanar vício formal, e dispõe sobre o julgamento das CONTAS DE GOVERNO do Chefe do Poder Executivo do Município de Jucurutu/RN, relativas ao exercício de 2013.
- Tipo
- Projeto de Decreto Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Jucurutu/RN
- Autor
- EDIVAN FERNANDES · PSDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026