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Projeto de Lei Ordinária nº 5/2026: Câmara Municipal de Ouro Branco/RN · Panóptico

Projeto · Câmara Municipal de Ouro Branco/RN

Projeto de Lei Ordinária nº 5/2026

"Dispõe sobre a denominação da fachada da Câmara Municipal de Tabelião Jackson Silva Pereira."

SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
Votações nominais1com o voto de cada um
Apresentado em27/04/2026
AutorJúnior NogueiraPP

A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.

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Tudo em detalhe

Do que se trata

"Dispõe sobre a denominação da fachada da Câmara Municipal de Tabelião Jackson Silva Pereira."

Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Casa: Câmara Municipal de Ouro Branco/RN
Autor: Júnior Nogueira · PP

Ver o projeto no site da casa (abre em nova aba)

Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026

Votações

13/05/2026 · Aprovado
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
8 Sim × 0 Não
Ver o voto de cada vereador

Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026