Projeto · Câmara Municipal de Ribeirão/PE
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO nº 30/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de número de protocolo municipal aos pacientes do Sistema de Saúde Municipal, assegurando transparência, acompanhamento e prioridade em consultas, exames, cirurgias eletivas e internações, e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em17/09/2025
- AutorMELVIN JONESPODE
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de número de protocolo municipal aos pacientes do Sistema de Saúde Municipal, assegurando transparência, acompanhamento e prioridade em consultas, exames, cirurgias eletivas e internações, e dá outras providências.
- Tipo
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO
- Casa
- Câmara Municipal de Ribeirão/PE
- Autor
- MELVIN JONES · PODE
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações
18/05/2026 · APROVADO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO nº 30 de 2025
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026