Projeto · Câmara Municipal de Sapezal/MT
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 25/2025
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.790/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da relação de medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde, e dá outras providências
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em27/08/2025
- AutorJoilson EnfermeiroPSDB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.790/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da relação de medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde, e dá outras providências
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Sapezal/MT
- Autor
- Joilson Enfermeiro · PSDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações
22/09/2025 · Aprovada por unanimidade
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 25 de 2025
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026