Projeto · Câmara Municipal de Juara/MT
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1/2025
Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 001/2025- ALTERA O CAPUT DO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 182, DE 07 DE JANEIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE LOTES URBANOS COM EDIFICAÇÕES CONSOLIDADAS NO MUNICÍPIO DE JUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em22/01/2025
- AutorJoão RissottiPRB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 001/2025- ALTERA O CAPUT DO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 182, DE 07 DE JANEIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE LOTES URBANOS COM EDIFICAÇÕES CONSOLIDADAS NO MUNICÍPIO DE JUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tipo
- Projeto de Lei Complementar do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Juara/MT
- Autor
- João Rissotti · PRB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações
27/01/2025 · Aprovado em Única Discussão
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1 de 2025
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