Projeto · Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento/RS
Ante projeto de lei nº 15/2026
Institui o Programa Municipal "Recomeço Seguro", destinado à proteção, ao apoio temporário e ao fortalecimento da autonomia econômica e social das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, mediante medidas de auxílio para manutenção dos serviços essenciais de água, esgotamento sanitário e energia elétrica durante o período de reorganização familiar e financeira, e dá outras providências.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Institui o Programa Municipal "Recomeço Seguro", destinado à proteção, ao apoio temporário e ao fortalecimento da autonomia econômica e social das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, mediante medidas de auxílio para manutenção dos serviços essenciais de água, esgotamento sanitário e energia elétrica durante o período de reorganização familiar e financeira, e dá outras providências.
- Tipo
- Ante projeto de lei
- Casa
- Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento/RS
- Autor
- SIMPLESMENTE EVA · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026