Projeto · Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento/RS
Ante projeto de lei nº 3/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação, manutenção e reparo imediato de redutores de velocidade, faixas de travessia de pedestres e sinalização especial de trânsito nas vias públicas situadas no perímetro escolar no município de Sant'Ana do Livramento - RS, e dá outras providências.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação, manutenção e reparo imediato de redutores de velocidade, faixas de travessia de pedestres e sinalização especial de trânsito nas vias públicas situadas no perímetro escolar no município de Sant'Ana do Livramento - RS, e dá outras providências.
- Tipo
- Ante projeto de lei
- Casa
- Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento/RS
- Autor
- MÁRCIO PEREIRA · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026