Projeto · Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento/RS
Ante projeto de lei nº 11/2026
Promove alterações na Lei Municipal nº 2620, de 27 de abril de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - e dá outras providências.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Promove alterações na Lei Municipal nº 2620, de 27 de abril de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - e dá outras providências.
- Tipo
- Ante projeto de lei
- Casa
- Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento/RS
- Autor
- RAFA DE CASTRO · PSB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026