Projeto · Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento/RS
Projeto de Lei Complementar nº 6/2025
Inclui os art. 130-A, art. 130-B e 130-C, na Lei Complementar de nº 19, de 05 de fevereiro de 1996. Que dispõe sobre o Novo Código de Posturas do Município de Sant'Ana do Livramento.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Inclui os art. 130-A, art. 130-B e 130-C, na Lei Complementar de nº 19, de 05 de fevereiro de 1996. Que dispõe sobre o Novo Código de Posturas do Município de Sant'Ana do Livramento.
- Tipo
- Projeto de Lei Complementar
- Casa
- Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento/RS
- Autor
- THOMAZ GUILHERME · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026