Projeto · Câmara Municipal de Boa Vista/RR
Projeto de Lei do Legislativo nº 279/2026
ACRESCENTA OS INCISOS III E IV AO § 2º DO ART. 37 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024, CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, PARA DISPOR SOBRE PARÂMETROS CONSTRUTIVOS EM ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em12/10/2026
- AutorManoel NevesREPUBLICANOS
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
ACRESCENTA OS INCISOS III E IV AO § 2º DO ART. 37 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024, CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, PARA DISPOR SOBRE PARÂMETROS CONSTRUTIVOS EM ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tipo
- Projeto de Lei do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Boa Vista/RR
- Autor
- Manoel Neves · REPUBLICANOS
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026