Projeto · Câmara Municipal de Boa Vista/RR
Projeto de Lei do Legislativo nº 62/2026
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 926, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, NO CAPÍTULO VIII QUE SE REFERE AO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA -EIV, ARTIGOS 38, 41, 42, 43, 44e, 45, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em09/03/2026
- AutorManoel NevesREPUBLICANOS
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 926, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, NO CAPÍTULO VIII QUE SE REFERE AO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA -EIV, ARTIGOS 38, 41, 42, 43, 44e, 45, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tipo
- Projeto de Lei do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Boa Vista/RR
- Autor
- Manoel Neves · REPUBLICANOS
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026