Projeto · Câmara Municipal de Boa Vista/RR
Projeto de Lei do Legislativo nº 320/2025
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA REALIZAÇÃO DO EXAME DE MAMOGRAFIA EM MULHERES COM SUSPEITA DE CÂNCER DE MAMA A PARTIR DA SOLICITAÇÃO MÉDICA, CONFORME DIREITO ASSEGURADO EM LEI FEDERAL Nº 13.896, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Do que se trata
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA REALIZAÇÃO DO EXAME DE MAMOGRAFIA EM MULHERES COM SUSPEITA DE CÂNCER DE MAMA A PARTIR DA SOLICITAÇÃO MÉDICA, CONFORME DIREITO ASSEGURADO EM LEI FEDERAL Nº 13.896, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tipo
- Projeto de Lei do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Boa Vista/RR
- Autor
- Adnan Lima · DC
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026