Projeto · Câmara Municipal de Guaíra/PR
Projeto de Lei Ordinária nº 54/2025
Institui o Programa de Incentivo à Participação Comunitária, mediante recompensa financeira por denúncias de atos de depredação do patrimônio público, descarte irregular de lixo, pichações ou outras condutas que causem prejuízo ou sujeira em bens públicos, e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em27/08/2025
- AutorKarina BachPSD
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Institui o Programa de Incentivo à Participação Comunitária, mediante recompensa financeira por denúncias de atos de depredação do patrimônio público, descarte irregular de lixo, pichações ou outras condutas que causem prejuízo ou sujeira em bens públicos, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Guaíra/PR
- Autor
- Karina Bach · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações
05/01/2026 · Rejeitada
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026