Projeto · Câmara Municipal de Boa Vista/RR
Projeto de Lei do Legislativo nº 29/2026
INSTITUI DIRETRIZES DO PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO PRODUTOR LOCAL NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, COM METAS PROGRESSIVAS DE INCENTIVO E TRANSPARÊNCIA NA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR LOCAL, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
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Do que se trata
INSTITUI DIRETRIZES DO PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO PRODUTOR LOCAL NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, COM METAS PROGRESSIVAS DE INCENTIVO E TRANSPARÊNCIA NA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR LOCAL, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
- Tipo
- Projeto de Lei do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Boa Vista/RR
- Autor
- Bárbara Falcão · PP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026