Projeto · Câmara Municipal de Boa Vista/RR
Projeto de Lei do Legislativo nº 305/2026
"OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM ALIMENTOS OU REFEIÇÕES PARA CONSUMO NO LOCAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, A FORNECEREM ÁGUA POTÁVEL GRATUITAMENTE AOS CONSUMIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
"OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM ALIMENTOS OU REFEIÇÕES PARA CONSUMO NO LOCAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, A FORNECEREM ÁGUA POTÁVEL GRATUITAMENTE AOS CONSUMIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- Tipo
- Projeto de Lei do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Boa Vista/RR
- Autor
- Roberto Franco · DC
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026