Projeto · Câmara Municipal de Boa Vista/RR
Projeto de Lei do Legislativo nº 261/2026
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA LICENÇA POR MOTIVO DE FALECIMENTO – LICENÇA NOJO – AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS CASOS DE FALECIMENTO DE SOGRO, SOGRA, GENRO OU NORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Do que se trata
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA LICENÇA POR MOTIVO DE FALECIMENTO – LICENÇA NOJO – AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS CASOS DE FALECIMENTO DE SOGRO, SOGRA, GENRO OU NORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tipo
- Projeto de Lei do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Boa Vista/RR
- Autor
- Roberto Franco · DC
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026