Projeto · Câmara Municipal de Boa Vista/RR
Projeto de Lei do Legislativo nº 250/2026
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, O DIREITO AO NOME EM LOGRADOURO PÚBLICO, TODO SERVIDOR PÚBLICO, DAS ESFERAS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, QUE VENHA A FALECER, NO ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER FUNCIONAL NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, O DIREITO AO NOME EM LOGRADOURO PÚBLICO, TODO SERVIDOR PÚBLICO, DAS ESFERAS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, QUE VENHA A FALECER, NO ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER FUNCIONAL NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tipo
- Projeto de Lei do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Boa Vista/RR
- Autor
- Roberto Franco · DC
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026