Projeto · Câmara Municipal de Serafina Corrêa/RS
Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 3/2025
ALTERA OS ARTIGOS 40 E 41 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, ADEQUANDO-O AO DISPOSTO NO ART. 56 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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Do que se trata
ALTERA OS ARTIGOS 40 E 41 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, ADEQUANDO-O AO DISPOSTO NO ART. 56 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Tipo
- Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município
- Casa
- Câmara Municipal de Serafina Corrêa/RS
- Autor
- MARCON · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026