Projeto · Câmara Municipal de Boa Vista/RR
Projeto de Lei do Legislativo nº 144/2026
ESTABELECE A RESERVA DE PERCENTUAL MÍNIMO DE VAGAS PARA CONTRATAÇÃO DE HOMENS E MULHERES DE MEIA-IDADE DESEMPREGADOS PELAS EMPRESAS CONTRATADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BOA VISTA/RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em11/05/2026
- AutorOreste AguiarPODE
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
ESTABELECE A RESERVA DE PERCENTUAL MÍNIMO DE VAGAS PARA CONTRATAÇÃO DE HOMENS E MULHERES DE MEIA-IDADE DESEMPREGADOS PELAS EMPRESAS CONTRATADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BOA VISTA/RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tipo
- Projeto de Lei do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Boa Vista/RR
- Autor
- Oreste Aguiar · PODE
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026