Projeto · Câmara Municipal de Carmópolis de Minas/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 43/2025
ALTERA A LEI Nº 2.395, DE 18 DE AGOSTO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE O USO DO SISTEMA VIÁRIO URBANO DO MUNICIPIO DE CARMÓPOLIS DE MINAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS, POR MEIO DE PLATAFORMAS DE TECNOLOGIAS POR APLICATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em18/06/2025
- AutorJoão Vitor do AguiarNOVO
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
ALTERA A LEI Nº 2.395, DE 18 DE AGOSTO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE O USO DO SISTEMA VIÁRIO URBANO DO MUNICIPIO DE CARMÓPOLIS DE MINAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS, POR MEIO DE PLATAFORMAS DE TECNOLOGIAS POR APLICATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Carmópolis de Minas/MG
- Autor
- João Vitor do Aguiar · NOVO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026