Projeto · Câmara Municipal de Carmópolis de Minas/MG
Projeto de Lei Complementar nº 5/2025
Altera a Lei Complementar nº 40, de 20 de setembro de 2010 que ´´Institui o Código de Posturas no município de Carmópolis de Minas e dá outras providências.``, para dispor sobre regras e responsabilização das empresas prestadoras de serviços de internet e telecomunicações pela organização e gestão dos cabos e fiações aéreas no município de Carmópolis de Minas
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em08/09/2025
- AutorTirzahNOVO
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Altera a Lei Complementar nº 40, de 20 de setembro de 2010 que ´´Institui o Código de Posturas no município de Carmópolis de Minas e dá outras providências.``, para dispor sobre regras e responsabilização das empresas prestadoras de serviços de internet e telecomunicações pela organização e gestão dos cabos e fiações aéreas no município de Carmópolis de Minas
- Tipo
- Projeto de Lei Complementar
- Casa
- Câmara Municipal de Carmópolis de Minas/MG
- Autor
- Tirzah · NOVO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações
12/12/2025 · Aprovado
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
9 Sim × 0 Não
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026