Projeto · Câmara Municipal de Canguçu/RS
Projeto de Lei Ordinária nº 85/2025
"ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V DO ART. 114 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.443, DE 29 DE MAIO DE 2023, QUE “ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em22/05/2025
- AutorJardel Souza de OliveiraPP
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
"ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V DO ART. 114 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.443, DE 29 DE MAIO DE 2023, QUE “ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Canguçu/RS
- Autor
- Jardel Souza de Oliveira · PP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações
09/06/2025 · Aprovado
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026