Projeto · Câmara Municipal de Canguçu/RS
Projeto de Lei Ordinária nº 58/2026
"INSTITUI MEDIDA DE PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA, MEDIANTE A EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PARA PROFISSIONAIS, VOLUNTÁRIOS E DEMAIS AGENTES COM ATUAÇÃO DIRETA EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, ENTIDADES CONVENIADAS E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS."
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em13/04/2026
- AutorMarcio SchwartzPP
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
"INSTITUI MEDIDA DE PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA, MEDIANTE A EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PARA PROFISSIONAIS, VOLUNTÁRIOS E DEMAIS AGENTES COM ATUAÇÃO DIRETA EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, ENTIDADES CONVENIADAS E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS."
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Canguçu/RS
- Autor
- Marcio Schwartz · PP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações
01/06/2026 · Aprovado
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026