Projeto · Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe/PE
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 150/2026
Estabelece diretrizes para implantação do Programa Municipal de Disponibilização de Spray de Pimenta para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, como medida complementar de proteção pessoal, e dá outras providências.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Estabelece diretrizes para implantação do Programa Municipal de Disponibilização de Spray de Pimenta para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, como medida complementar de proteção pessoal, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe/PE
- Autor
- Irmão Soares · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026