Projeto · Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe/PE
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 195/2026
Dispõe sobre a utilização facultativa de recurso de identificação assistiva com QR Code para acesso a informações essenciais de emergência de pessoas com deficiência, condições de saúde ou necessidades específicas de comunicação, no Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispõe sobre a utilização facultativa de recurso de identificação assistiva com QR Code para acesso a informações essenciais de emergência de pessoas com deficiência, condições de saúde ou necessidades específicas de comunicação, no Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe/PE
- Autor
- Dr. Nanau · REPUBLICANOS
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026